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PEC 32/2020: Análise da Reforma Administrativa

O Consultor Legislativo, advogado e membro do corpo técnico do Diap, Luiz Alberto dos Santos, elaborou uma análise da PEC 32/2020 da Reforma Administrativa enviada no dia 3 de setembro pelo governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. A reforma escontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados. Dentre os

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Salles promove revogaço de resoluções sobre meio ambiente

Por Guilherme Mendes ​ Anderson Riedel/PR Em reunião que ocorreu em ambiente virtual, na manhã desta segunda-feira (28), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), comandado pelo ministro Ricardo Salles, revogou três normas de preservação ambiental. As medidas foram tomadas por maioria de votos, com críticas por parte do Ministério

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