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Supremo Tribunal Federal, feminicídio e legítima defesa da honra

Por Valderez Deusdedit Abbud No julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, por votação unânime, reconhecendo a inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, proibiu-a em processos que versem sobre a agressão ou morte de

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Tribunais superiores registram mais de 700 casos de Covid-19

Os principais tribunais do Judiciário brasileiro acumulam mais de 700 funcionários infectados pelo novo coronavírus desde o início da pandemia, há um ano. De acordo com reportagem da revista Época, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já registraram 737

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