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Vogado e Barbosa: A perda da função pública por improbidade

A perda da função pública, prevista como sanção pela prática de improbidade administrativa [1], frequentemente representa ponto focal nas discussões que envolvem a Lei nº 8.429/1992 [2]. Não por menos, a complexidade com que se apresenta a aplicação dessa penalidade justifica a cautela do Superior Tribunal de Justiça na fixação

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Câmara promove debate sobre proposta de reforma administrativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta segunda-feira (10) para debater a admissibilidade da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). A discussão será dividida em três blocos. O primeiro será realizado entre 14 e 16 horas com os seguintes

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TCU corrige 15 mil irregularidades em folhas de pagamento da União

A ação realizada através de auditoria gerou economia de mais de R$ 386 milhões anuais aos cofres públicos Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de irregularidades em folhas de pagamento de órgãos e entidades federais resultou na correção de 14.933 situações ilegais, o que

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STF retira da pauta de julgamento do dia 13 revisão do FGTS

O STF (Supremo Tribunal Federal) informou, nesta sexta-feira (7), por meio da assessoria de imprensa, que retirou de pauta a ação para revisão do uso da TR (Taxa Referencial) para correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), entre os anos de 1999 e 2013. No portal

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