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Requerimento objetiva medidas para esclarecer de forma adequada aos TRTs, a compreensão do acórdão e seus ditames E veio do CSJT mais um “nó” com alto potencial de prejudicar direitos dos servidores e servidoras do ramo. No Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 34/2021, de 14 de abril de 2021, o Conselho confere ciência

A dispensa de um trabalhador a pouco tempo da aquisição do direito à aposentadoria não é, por si só, motivo para uma indenização por dano moral. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) a indenizar uma ex-empregada demitida quando faltavam

O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 1º de julho a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 20/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins. ​TSTSuperior Tribunal de Justiça prorroga julgamentos por videoconferência até 1º/7 Em vigor desde abril

Brasília – Deputados começaram a articular a inclusão dos chamados membros de Poderes — como juízes e desembargadores — na proposta de reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados, com regras mais duras para futuros servidores públicos. Apesar de ainda não haver um consenso para a incorporação, o grupo

Com a medida, Bolsonaro terá um salário de R$ 41,6 mil a partir de junho. Mourão, Ramos, Braga Netto, Heleno e Marcos Pontes entram no trem da alegria de Guedes e passam a receber em torno de R$ 60 mil por mês Uma portaria editada pelo Ministério da Economia, de