junho 8, 2022 – Moraes Tech

Nossas Lutas

Quinta-feira (9 de junho de 2022), dia de paralisação pela recomposição salarial no Judiciário Federal; paralisem suas atividades e compareçam ao ato público na Praça Alencastro!

Queremos recomposição de 19,99% mas o governo já anunciou que não vai dar nada, então vamos à luta! Nesta quinta-feira (9) e também no próximo dia 14, cruze os braços e fortaleça a luta nacional dos servidores públicos pela reposição salarial emergencial. A recomposição salarial de 19,99% corresponde às perdas

Regime de Previdência Complementar – reabertura do prazo

Prazo para a migração: A Medida Provisória nº 1119, de 25 de maio de 2022reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar até o dia 30 de novembro de 2022. Quem pode migrar: servidores públicos do Judiciário e Ministério Público que tomaram posse no serviço público até

Dilemas sobre a Previdência complementar do servidor (Antônio Augusto de Queiroz)

A Emenda Constitucional nº 20, de 1998, criou a Previdência complementar do servidor, modificando o art. 202 da Carta Política e inserindo os §§ 14, 15 e 16 ao art. 40 da Constituição Federal. Por essa via, facultou a aplicação do teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social