STF pode forçar Congresso a legislar sobre licença-paternidade
Se constatada omissão legislativa, Supremo pode dar prazo para criação de lei e até equiparar benefício à licença-maternidade. O STF tem até o dia 7 de agosto para decidir se o Congresso foi omisso ao não regulamentar a licença-paternidade. Os ministros julgam, em plenário virtual, uma ação direta de
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TRT
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDIJUFE-MT PARTICIPA DA XXV PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE E REFORÇA MOBILIZAÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS E DERRUBADA DO VETO 45
PALESTRA NO TRE-MT
DECISÃO NO TSE
JURÍDICO EM AÇÃO
REUNIÃO DO FÓRUM DE CARREIRA QUE ACONTECERIA NESTA SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO, É SUSPENSA.
MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA
