O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em 2 turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição), que limita decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). ​ Apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei. Leia também: