ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA TRT
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
SINDIJUFE-MT PARTICIPA DA XXV PLENÁRIA NACIONAL DA FENAJUFE E REFORÇA MOBILIZAÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS E DERRUBADA DO VETO 45
PALESTRA NO TRE-MT
DECISÃO NO TSE
JURÍDICO EM AÇÃO
REUNIÃO DO FÓRUM DE CARREIRA QUE ACONTECERIA NESTA SEXTA-FEIRA, 15 DE MAIO, É SUSPENSA.
MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA
Cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a progressividade das alíquotas previdenciárias para servidores, nos termos da reforma nacional da previdência, tiveram pedido de medida liminar indeferido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o magistrado, não há, de imediato, inconstitucionalidade nos artigos da emenda constitucional 103/2019 referentes à matéria.
O indeferimento é restrito à questão das alíquotas, que variam de 7,5% a 22%, conforme a faixa salarial. À tramitação das ADIs, Barroso aplicou o rito abreviado, para permitir que elas sejam julgadas diretamente no mérito.
Jornal Extra
